Carta de Esclarecimento / Emissão de documentos fiscais nos postos de combustíveis

Está circulando nas redes sociais, e por meio de mensagens eletrônicas (whatsapp), a FALSA INFORMAÇÃO de que, ao exigir o documento fiscal, após o abastecimento em um posto, os estabelecimentos revendedores serão “forçados” a baixar o valor dos combustíveis. Esta informação é totalmente falsa!

TODOS OS TRIBUTOS (ICMS, Cide e PIS/Cofins) INCIDENTES SOBRE OS COMBUSTÍVEIS SÃO RECOLHIDOS, ANTECIPADAMENTE, PELA PETROBRAS, POR MEIO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST), ANTES MESMO DOS COMBUSTÍVEIS CHEGAREM ÀS DISTRIBUIDORAS OU AOS POSTOS.

Apoiamos a sugestão de que os consumidores devem exigir o seu documento fiscal, no momento do abastecimento do veículo, e este documento fiscal no posto de combustível é CUPOM FISCAL.
No próprio cupom fiscal, todos os tributos, que já foram recolhidos antecipadamente, estão destacados. Hoje, eles correspondem a 50% do valor que pagamos pelos combustíveis no Brasil.

Os postos também possuem a nota fiscal modelo 1, eletrônica. Para a sua emissão, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, deverão ser informados:

  • Nome completo ou razão social
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço completo, constando cidade, estado e CEP
  • Placa do veículo
  • Odômetro
  • E-mail para o envio da nota fiscal modelo 1

Não existe diferença entre o cupom fiscal e a nota fiscal modelo 1, que, por ser eletrônica, poderá ser enviada por e-mail.

Os postos de combustíveis estão juntos com os consumidores contra o aumento da carga tributária sobre os combustíveis. Queremos combustíveis mais baratos!

UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DO RECAP.