10 maio RECAP É CONTRA VERTICALIZAÇÃO E DIANTE DO POSICIONAMENTO DA ANP DESTACA CONJUNTO DE AÇÕES PARA PROTEGER A REVENDA E OS CONSUMIDORES
O Recap se posiciona sobre a reportagem de hoje do Jornal de Brasília que aborda a fala do diretor-geral da ANP favorável à verticalização.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região reitera que é contra e que lutará contra aprovação da verticalização, mas na hipótese de que ela ocorra, defende como medida complementar essencial nas relações entre distribuição e revenda em que haja contrato com cláusula de exclusividade, que a mesma seja aberta automática e simultaneamente à liberação das companhias distribuidoras em operarem no varejo, permitindo assim que o posto decida se quer continuar ou não com a exclusividade. Para o Recap, num cenário de verticalização, a cláusula de exclusividade tornaria a relação comercial e contratual totalmente desequilibrada, podendo, inclusive, inviabilizar o exercício da atividade da revenda, caso não exista esta ”janela de saída”.
Pela proposta do sindicato esta “janela com prazo de opção de saída” terá validade apenas para os postos que, na data do início da vigência da verticalização, estiverem com seus contratos vigentes e em curso. Nestes casos – e somente nestes casos – os revendedores varejistas, teriam até seis meses para optarem por continuar ou não com o contrato com as suas Bandeiras.
No caso dos postos que receberam algum tipo de bônus antecipado ou valor antecipado sobre compras futuras de combustíveis – ou seja, volume a ser comercializado até o final do contrato – poderão optar pela saída, sendo que no entendimento do Recap é justo que o revendedor devolva às suas distribuidoras proporcionalmente o volume não cumprido ou valores devidamente corrigidos monetariamente.
Este conjunto de medidas aqui destacado visa proteger não só a revenda, que precisa e merece a atenção do órgão regulador, mas também, e principalmente, o consumidor final, que certamente será prejudicado e onerado por possíveis abusos praticados, caso não haja equilíbrio competitivo entre os agentes regulados.
Ressaltamos por fim, que o Recap tem acompanhado de perto, junto à Federação, o assunto e seus desdobramentos, trazendo a seus associados as informações com clareza e defendendo o setor da revenda dentro deste cenário.