O Recap informa que hoje foi dado um importante passo para a revenda de combustíveis, com a aprovação do PL 10273, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, na Comissão de Meio Ambiente. Agora o projeto passará por outras comissões na Câmara, para então seguir ao Senado.

Pelo projeto de lei, empresas com Receita Bruta Anual de até R$ 300 milhões (que é quase a totalidade dos postos de combustíveis) terão importante mudança no enquadramento para MÉDIO PORTE em relação a TCFA. Assim, a taxa trimestral cobrada pelo Ibama que hoje é de R$ 5.796,73, caso o PL seja aprovado definitivamente, cairá para R$ 1.159,35.

O Recap agradece o deputado autor do projeto pelo seu trabalho junto ao Congresso Nacional e todo esforço desenvolvido nesse assunto pela Fecombustíveis, em especial pelo presidente do sindTRR, Alvaro Faria.