ÁREA DO ASSOCIADO

Comunicado importante!

Prezado Revendedor Associado ao Recap

Na última sexta feira, dia 14 de outubro, começou a circular em nossa base, um comunicado conjunto de três dos quatro sindicatos que atuam no estado de São Paulo, que fazem um alerta, sobre um assunto muito importante, a recuperação de créditos tributários, procedimento atualmente muito difundido no Brasil, tendo em vista o esquizofrênico arcabouço tributário brasileiro, em especial no setor de combustíveis.

Até aí nada de mais, não fosse a forma generalista e nada esclarecedora deste alerta, colocando dúvidas e muita nebulosidade em vez de esclarecimentos sobre este assunto, especialmente em nossa base, já que esses sindicatos não atendem nossos associados.

Vale ressaltar que, na quinta feira, dia 13, no finalzinho da tarde, o Recap foi convidado a assinar este comunicado juntamente com esses 3 sindicatos, mas, pelo fato de já estar fazendo há anos indicações de escritórios especializados para esta tarefa, com razoável sucesso, entendeu que não seria oportuno subscrever este comunicado, principalmente por discordar da forma como o texto foi elaborado, já que, no nosso entendimento, só traria dúvidas e questionamentos por parte da revenda, em vez de esclarecimentos.

Mesmo com nosso repudio e negativa em assinar, no dia seguinte este comunicado começou a circular em nossa base, subscrito apenas por esses três sindicatos. Isso ficou claro, devido ao número de revendedores que nos ligaram com dúvidas sobre este informe conjunto, do qual o Recap não foi signatário.

É certo que o empresário tem que avaliar bem a decisão de contratar este ou aquele escritório que oferece este e/ou outros tipos de serviços. Mas a forma generalista e não muito clara deste comunicado, levantando-se dúvidas sobre a lisura de dezenas de outros escritórios e/ou profissionais que também atendem a revenda sem estarem vinculados aos sindicatos, fez com que o Recap não tenha subscrito este alerta que, repetimos, mais confunde do que esclarece o revendedor.

Hoje temos em nossa base, dois escritórios muito bem conceituados realizando este e vários outros trabalhos, atuando em áreas distintas de recuperação de créditos, o TTS Advogados, localizado em Campinas e comandado pelo Dr Gustavo Tavares, que atente a revenda representada pelo Recap desde 1996 e o escritório especializado na área tributária, com atuação em quase todo o país, o SIMÕES PIRES ADVOGADOS, localizado no complexo JK IGUATEMI, em São Paulo e liderado pelo advogado tributarista Dr Rafael Simões Pires, juntamente com sua equipe profissionais.

Desta forma, para que não se confunda o que estamos fazendo, com o que estão divulgando como trabalhos temerários, os sindicatos signatários deste comunicado conjunto distribuído em nossa base, seguem abaixo 3 pontos importantes a serem considerados e registrados:

1º – A principal oportunidade PIS e Cofins sobre combustíveis que não pode ser feita, por já haver decisão no STJ vinculante contrária, é o creditamento de 9,25% sobre itens monofásicos adquiridos para a revenda. Isso é ponto pacífico e não faz parte do escopo de qualquer trabalho aceito como passível de apresentação pelo Recap aos revendedores de nossa base.

2º – Vale esclarecer que, o único trabalho do Recap na área tributária é o de apresentar possíveis parceiros para atender a revenda nesta área, elencando oportunidades tributárias que sejam defensáveis. Mas a decisão é sempre unilateral do associado, que decide com base nos argumentos apresentados pelos advogados e aceitos ou não pelos associados e seus consultores, advogados, contadores etc.

3º – Sempre reforçamos e deixamos bem claro em nossas apresentações e reuniões com a revenda que, conforme já explanado pelo Recap, geralmente, trabalhos de oportunidades tributárias trazem riscos de questionamentos pelas autoridades fiscais, uma vez que estão sujeitas a interpretações diversas, devendo, quem desejar aproveitar determinada oportunidade tributária, avaliar o risco envolvido na tomada de decisão, que é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Por fim, lamentamos muito que esses três sindicatos que não atuam em nossa região e não conhecem o escopo do trabalho do Recap nesta área, lancem em nossa base, acreditamos, através de parcerias com terceiros, este comunicado nebuloso e genérico que confunde o revendedor e coloca em dúvida as próprias orientações de alguns deles, que até onde sabemos, promovem e estimulam entre seus associados, o que condenam no comunicado.

Atenciosamente

Emílio Martins
Presidente do Recap