25 mar Esclarecimentos do PROCON sobre fiscalizações
NA MÍDIA – PROGRAMA “QUESTÃO DE ORDEM”
Prezados Revendedores,
O Recap teve oportunidade de participar da gravação do programa “Questão de Ordem”, produzido pela Câmara Municipal de Campinas, cujo tema é a crise no abastecimento de combustíveis e seus reflexos. Participaram também o diretor do Procon Campinas, Paulo Giglio e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do legislativo campineiro, vereador Eduardo Magoga. O programa será transmitido no dia 28/03/26, às 18:00, na TV Câmara de Campinas.
Foi um debate importante em que o vice-presidente Eduardo Valdivia esclareceu que a revenda, como ponta do sistema de abastecimento, não tem o menor poder de influência sobre toda a cadeia e que, na prática, apenas repassa as altas praticadas pelas distribuidoras.
Já o diretor do Procon Campinas respondeu a questões importantes, que são extremamente relevantes para o conhecimento da revenda neste momento atípico:
O que o Procon Campinas entende como preço abusivo?
O Procon não determina se o preço de um produto é ou não abusivo. Relembramos que os preços dos combustíveis do Brasil são livres em toda cadeia, podendo o importador, distribuidora e posto praticarem qualquer preço. O que o Procon irá analisar neste momento é a ocorrência de margem abusiva.
O que o Procon Campinas entende como margem abusiva?
A margem abusiva fica caracterizada com o aumento abruto e injustificado da margem de lucro de um produto. A apuração se dará analisando a variação do preço de venda desde o início da Guerra entre EUA e Irã, em conjunto com a variação dos custos gerais de empresa, sejam esses custos de aquisição dos combustíveis, e/ou com a variação de outros custos da empresa, como, por exemplo, aumento do valor do aluguel, aumento do quadro de funcionários, aumento do valor dos fretes, aumento do valor da taxa de cartão de crédito, ou outras despesas que porventura tenham sofrido aumento e que sejam comprovadas, e que exigiram que a margem de lucro bruta também fosse elevada.
O Procon irá fiscalizar as distribuidoras?
Face a todo problema gerado em todo território nacional pelos aumentos de preço dos combustíveis, decidiu-se que os Procons irão fiscalizar os postos de combustíveis, e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) irá fiscalizar as distribuidoras.
O RECAP tem ciência de que diversos postos de sua base já foram notificados pelo Procon Campinas e/ou Fundação Procon para que apresentem os documentos que justifiquem as variações dos preços de venda dos combustíveis.
Relembramos que todo associado tem o direito de utilizar os serviços jurídicos do escritório GHBP sem qualquer custo, e, dada a importância e particularidade deste tipo de ação, recomendamos fortemente a consulta e utilização dos serviços de nosso departamento jurídico, que já foi orientado da forma como as informações solicitadas devem ser transmitidas.
O escritório GHBP indica a advogada Maria Julia Gonçalves como ponto focal para esclarecimentos sobre o tema, estando disponível pelo telefone (19) 98234-6904, e/ou pelo e-mail mjg@ghbp.com.br.
Os assessores do RECAP também estão à disposição dos associados para prestar qualquer auxílio necessário.
EDUARDO VALDIVIA
Presidente em Exercício