ÁREA DO ASSOCIADO

Empresa suíça admite nos EUA propina na Petrobras, mas processo da Lava Jato está parado no Brasil

A multinacional suíça Trafigura, uma das maiores empresas de comércio de commodities do mundo, se declarou culpada e pagará mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. No Brasil, um processo aberto em 2018, que acusa ex-executivos da companhia de pagar propina de US$ 1,5 milhão a um ex-dirigente da estatal, está parado.

Em dezembro de 2018, a Operação Lava Jato apresentou uma denúncia contra dois ex-executivos da Trafigura, um operador financeiro e um ex-gerente da Petrobras. O Ministério Público Federal apontou pagamento de propina de US$ 1,5 milhão em 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a estatal e a empresa.

Foram acusados os ex-executivos da Trafigura Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, o operador financeiro Carlos Herz e o ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras Marcus Alcoforado. O pagamento de propina ocorreu, segundo a acusação, para a multinacional “obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência”.

A gerência ocupada por Marcus Alcoforado estava vinculada à diretoria de Abastecimento, cuja influência para escolher a chefia ficava a cargo do partido Progressistas. Durante as investigações, Mariano Marcondes Ferraz fechou delação premiada com a Lava Jato e também firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O processo da Lava Jato foi suspenso em maio de 2022 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou outro caso, que teria relação com a ação sobre os ex-executivos da Trafigura, para a Justiça Eleitoral. “Até que ultimada (a competência para julgar a ação), fica sobrestada a análise de eventuais pendências”, afirmou o então juiz responsável por julgar processos da operação, Luiz Antonio Bonat, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação está parada desde então. Em setembro do ano passado, o ex-executivo do grupo Trafigura Marcio Magalhães pediu à Justiça Federal que fosse “declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatório”. Dentre as justificativas da defesa, estão as mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, tornadas públicas pelo site The Intercept Brasil no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

Segundo os advogados de Marcio Magalhães, houve “práticas espúrias de parte dos Procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”. Sérgio Moro deixou a Justiça Federal em novembro de 2018 e não analisou este caso.

A defesa citou ainda uma decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli que tornou nulas, em setembro de 2023, “todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”. O Ministério Público Federal no Paraná afirmou à Justiça que a ação envolvendo a Trafigura “não está calcada nos elementos declarados nulos pela decisão” do ministro e pediu, em novembro do ano passado, o prosseguimento da ação.

“Foram imputados apenas determinados crimes de corrupção e lavagem de ativos que tiveram sua operacionalização financeira executada por Carlos Herz e foram praticados para beneficiar a Trafigura em operações spot de compra e venda de óleo combustível realizadas com a Petrobras no mercado internacional”, apontou o MPF.

“A análise dos termos da denúncia extrai-se que nenhum elemento dela constante foi obtido a partir da delação da Odebrecht, trata-se de autos específicos quanto a companhia de comercialização (trading company) Trafigura, a partir de dados das investigações internas realizadas pela Petrobras.”

O que a Trafigura afirmou nos Estados Unidos

O Departamento de Justiça americano informou que a Trafigura se declarou culpada em 28 de março e fechou um acordo de mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação sobre corrupção envolvendo a Petrobras. O processo nos EUA alega que a Trafigura subornou integrantes do governo brasileiro entre os anos de 2003 e 2014 para garantir o fechamento de negócios com a Petrobras, de acordo com comunicado do DoJ.

A acusação sustenta que a Trafigura teria lucrado cerca de US$ 61 milhões com o esquema. O comunicado do Departamento de Justiça relata que, a partir de 2009, a empresa e associados concordaram em fazer pagamentos de suborno de até US$ 0,20 por barril de produto de petróleo negociado entre a Trafigura e a Petrobras.

Os envolvidos teriam se reunido em Miami para discutir o esquema de suborno. Os pagamentos de propina teriam sido feitos por meio de empresas de fachada, com intermediários que usavam contas bancárias offshore para entregar dinheiro às autoridades brasileiras.

Em documento anexado ao comunicado, o Departamento de Justiça cita o nome de Rodrigo Berkowitz, que trabalhou na área de combustível da Petrobras no Rio e em Houston, no Texas. O órgão preservou a identidade de outros três investigados ligados à estatal.

O DoJ apontou que houve pagamento de propina a Berkowitz em dinheiro vivo. O ex-funcionário da Petrobras prestou depoimento à Lava Jato, com quem firmou um acordo de delação premiada em dezembro de 2019.

“Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”, disse a vice-procuradora-geral adjunta principal Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. “A confissão de culpa de hoje sublinha que quando as empresas pagam subornos e prejudicam o Estado de direito, enfrentarão sanções significativas. O departamento continua determinado a combater o suborno estrangeiro e responsabilizar aqueles que violam a lei.”

Em comunicado publicado em seu site também em 28 de março, a Trafigura afirmou que concluiu uma investigação, divulgada pelo Departamento de Justiça “sobre a conduta de ex-funcionários e/ou agentes no Brasil, que ocorreu há, pelo menos, 10 anos”. “Essa conduta foi e é inconsistente com os princípios, termos contratuais e Código de Conduta da empresa”, afirmou a empresa.

Procurada, a Petrobras não comentou.

Autor/Veículo: O Estado de São Paulo