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CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical Patronal é instituída conforme os artigos 578 a 591, Titulo IV, Capítulo III, da Seção I da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É uma importância proporcional ao capital social da empresa, que tem como objetivo fundamentar o funcionamento do sistema sindical. Ela é anual, enviada no começo de cada ano e vence no dia 31 de Janeiro de 2017.

 

O boleto é enviado pela Caixa Econômica Federal e tem como cedente o “SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPINAS E REGIÃO – RECAP”.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - entenda a sua importância!

A partir deste ano, com a nova lei trabalhista em vigor, a Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória. Temos ciência do período de crise econômica e todas as dificuldades que a revenda vem enfrentando. No entanto, chegou o momento de refletir sobre a trajetória da liderança sindical patronal e as conquistas feitas ao segmento, para decidir se manterá ou não a sua contribuição. Esta decisão aumenta a sua responsabilidade para manter viva a representação sindical de nossa categoria. Assim, sua contribuição é vital para a sobrevivência da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados.

 

Vale salientar que, cada vez que um revendedor paga a Contribuição Sindical, ele está ajudando o RECAP e a Fecombustíveis a se manterem atuantes na intensa batalha em defesa dos legítimos interesses do segmento, permitindo a manutenção de um quadro técnico especializado, além de encontros com políticos e participações em reuniões e audiências públicas.

 

O envolvimento do RECAP e da Fecombustíveis nesse árduo trabalho é contínuo e diário e está fortemente vinculado às atividades no Congresso Nacional. Para se ter ideia, até setembro de 2017, mais de 90 projetos de lei, envolvendo, direta ou indiretamente, o setor de combustíveis, poderiam afetar negativamente a revenda. Nesse sentido, cabe à liderança sindical intervir junto aos parlamentares a fim de evitar que a categoria seja ainda mais fragilizada por obrigações desnecessárias ou riscos que possam inviabilizar seu negócio.

 

Prova desse imenso trabalho foi a longa negociação com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para revisar os critérios da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) em relação ao grau de risco dos postos. O trabalho resultou na garantia, por parte do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do envio, à Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que altera a forma de cobrança.

 

Mas a atuação da liderança sindical não se restringe somente ao Congresso Nacional. O RECAP e a Fecombustíveis trabalham, ativamente, junto a outros órgãos governamentais, como, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgãos de defesa do consumidor, etc., com o objetivo de contribuir para a construção de um mercado mais saudável e justo.

 

A Fecombustíveis e o RECAP também estiveram presentes, como apoiadores ou participantes, em congressos e seminários do setor, a fim de evidenciar as dificuldades da revenda para manter seu negócio funcionando de maneira saudável, além de apresentar como funciona esse complexo setor aos diversos públicos de interesse. Como parte desse trabalho, a entidade é uma das apoiadoras do Movimento Combustível Legal, uma campanha idealizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para combater atividades ilegais que ainda perduram no setor, como a sonegação de tributos e as fraudes de combustíveis.

 

Em paralelo às ações políticas e de mercado, a Fecombustíveis buscou desenvolver iniciativas com o intuito de auxiliar o revendedor no cumprimento das normas regulatórias vigentes e também no seu relacionamento com o consumidor. Assim, a entidade lançou, em 2017, o Curso de Educação a Distância da NR-20 para atender, principalmente, aqueles revendedores situados em locais de acesso limitado ao treinamento presencial. Além disso, a Fecombustíveis apresentou uma pesquisa, desenvolvida pelo Grupo Falcão Bauer, em que constatou diferenças entre a capacidade dos tanques de 13 modelos de veículos de oito marcas da indústria automotiva e o indicado no manual do fabricante.

 

Ainda no âmbito institucional, a Fecombustíveis e o RECAP disponibilizam ferramentas de comunicação, com o objetivo de atualizar a revenda sobre o que acontece no setor de combustíveis.

 

RECAP: Revista, expressos e especiais com os fatos mais relevantes e atualizados do setor, formação de custos das cias distribuidoras, informações sobre o Market Share, treinamentos, placas e adesivos.

 

Acesse: www.recap.org.br

 

Fecombustíveis: Revista, acesso ao clipping, no site, com as principais notícias de interesse do dia e ao Canal da Revenda elaboração do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, desde 2009, que se tornou referência de mercado ao apresentar o panorama do setor do ano que passou.

 

Acesse: www.fecombustiveis.org.br

 

Tanto a Fecombustíveis quanto o RECAP possuem equipe jurídica altamente qualificada para oferecer apoio em quaisquer temas relacionados às regras e legislações do setor.

 

Todas essas conquistas e iniciativas são apenas alguns dos exemplos para destacar a importância da liderança sindical patronal para a categoria. E isso só foi possível acontecer porque, ao longo dos 57 anos de existência da Fecombustíveis e dos 30 anos de existência do RECAP, a atuação sindical sempre se deu de maneira firme e correta, buscando o legítimo interesse da revenda.

 

Nesse rol de vitórias, estão decisões importantes, como a não verticalização do setor no Brasil, proibindo, na prática, as distribuidoras de combustíveis de atuar na revenda varejista no país; o reconhecimento da revenda como atividade empresarial; e a criação da figura do revendedor bandeira branca.

 

Outro ponto importante para a manutenção de nossa atividade sindical é a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada, anualmente, pelo seu Sindicato. Por isso, é preciso fortalecer ainda mais o trabalho desempenhado pelo RECAP e pela Fecombustíveis, para que as negociações futuras, seja no âmbito da CCT, no Congresso Nacional ou com os demais agentes, sejam justas para a revenda.

 

Portanto, estes são alguns dos motivos para você, revendedor(a), avaliar a nossa história, as conquistas que obtivemos nesta longa trajetória e A RELEVÂNCIA do apoio que oferecemos para toda a categoria.

 

Revendedor(a), só uma representatividade forte promove a defesa dos seus interesses! Contamos com sua parceria e contribuição!

 

A GUIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JÁ FOI ENVIADA PELO CORREIO. NO ENTANTO, ELA TAMBÉM PODE SER EMITIDA ONLINE.

CLIQUE PARA EFETUAR A EMISSÃO DA GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

A Contribuição Confederativa foi instituída pela Constituição Federal de 1988, ART. 8º., inciso IV, e tem por finalidade a manutenção e o custeio do Sistema Confederativo. O montante arrecadado é repassado proporcionalmente à CNC (5%), Fecombustíveis (25%) e Sindicato (70%).

 

Ela é anual. O boleto é enviado com os logotipos da Fecombustíveis e do RECAP, pela Caixa Econômica Federal, e tem como cedente a “FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES”.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A Contribuição Assistencial é aplicada em serviços de representatividade do Sindicato da categoria representada. Ela é aprovada em Assembleia Geral e refere-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo quanto à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalhos ou participação em processos de dissídio coletivo.

 

O valor é pago sempre em duas parcelas. A 1° parcela é enviada no mês de Março e a 2° parcela em Agosto. O boleto de cobrança é enviado pelo Banco Itaú e tem como cedente o “SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPINAS E REGIÃO”.

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