ÁREA DO ASSOCIADO

 

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical Patronal é instituída conforme os artigos 578 a 591, Titulo IV, Capítulo III, da Seção I da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É uma importância proporcional ao capital social da empresa, que tem como objetivo fundamentar o funcionamento do sistema sindical. Ela é anual, enviada no começo de cada ano e vence no dia 31 de Janeiro de 2017.

 

O boleto é enviado pela Caixa Econômica Federal e tem como cedente o “SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPINAS E REGIÃO – RECAP”.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

A Contribuição Confederativa foi instituída pela Constituição Federal de 1988, ART. 8º., inciso IV, e tem por finalidade a manutenção e o custeio do Sistema Confederativo. O montante arrecadado é repassado proporcionalmente à CNC (5%), Fecombustíveis (25%) e Sindicato (70%).

 

Ela é anual. O boleto é enviado com os logotipos da Fecombustíveis e do RECAP, pela Caixa Econômica Federal, e tem como cedente a “FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES”.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A Contribuição Assistencial é aplicada em serviços de representatividade do Sindicato da categoria representada. Ela é aprovada em Assembleia Geral e refere-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo quanto à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalhos ou participação em processos de dissídio coletivo.

 

O valor é pago sempre em duas parcelas. A 1° parcela é enviada no mês de Março e a 2° parcela em Agosto. O boleto de cobrança é enviado pelo Banco Itaú e tem como cedente o “SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPINAS E REGIÃO”.

Dúvidas?

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