ÁREA DO ASSOCIADO

 

PLACAS & ADESIVOS

Adesivos Fornecidos pelo RECAP

Associado, os adesivos obrigatórios abaixo estão a disposição no RECAP

Placas Obrigatórias

Várias placas são de exposição obrigatória nos Postos Revendedores, sendo a falta de qualquer delas passível de autuação pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio Combustíveis. Para não ser autuado, o Posto terá que exibir as seguintes placas:

Tipo de Combustível

Art. 11, item V da Portaria n º 116/00: “Identificar em cada bomba abastecedora de combustível automotivo, de forma destacada, bem visível e de fácil identificação pelo consumidor, o tipo de combustível especificando se o mesmo é comum ou aditivado”.

Amostra testemunha – Formulário para Registro

Modelo de Formulário para Registro de Análise da Qualidade – RAQ (Resolução 9 – ANP)

Placa de Preços

Art. 10, item IV, da Portaria n.º 116/00: “Exibir para informação do consumidor, os preços de todos os combustíveis comercializados. Afixados em painel com dimensões adequadas, na entrada do Posto Revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto diurna como noturna”.

 

Artigo 10, item VII, da Portaria n º 116/00: “Manter informado no painel de preços, além dos demais combustíveis automotivos, o preço do combustível tipo comum, mesmo quando da sua falta eventual”.

 

A placa deve seguir o padrão mínimo de medidas: 95cm x 180cm

Quadro de Aviso

Art. 22, Item X, da Resolução 41/2013: “exibir, no mínimo, 1 (um) quadro de aviso, conforme especificações a serem disponibilizadas no endereço eletrônico da ANP (http://www.anp.gov.br), na área onde estão localizadas as bombas medidoras, de modo visível e destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, com as seguintes informações:

 

a) razão social e, quando houver, o nome fantasia da revenda varejista, conforme constante no CNPJ;

 

b) número do CNPJ;

 

c) número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP;

 

d) identificação do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, bem como o sítio da ANP na internet http://www.anp.gov.br;

 

e) os dizeres: “Reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP – ligação gratuita – 0800 970 0267;

 

e

 

f) o horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor”.