07 abr COMUNICADO DOS SINDICATOS DE SP: ACORDOS INDIVIDUAIS COM BASE NA MP 936
No último dia 03 de abril de 2020 os Sindicatos Patronais do Estado de São Paulo encaminharam aos seus associados informativo com os principais pontos da MP 936, em especial para redução proporcional da jornada de trabalho e salário e para suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo que para tanto disponibilizou as minutas de acordo para esses fins. Ocorre que ontem, 06 de abril de 2020 no início da noite, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministro Ricardo Lewandowski,...